Política de Direitos de Autor
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Política de Direitos de Autor do player1paulo
Política de Direitos de Autor. Data da última atualização: 29 de março de 2025.
O player1paulo (doravante designado por "player1paulo" ou "nós") opera o website com o nome de domínio player1paulo.com (doravante designado por "Website").
Esta Política de Direitos de Autor estabelece os termos e condições relativos à propriedade intelectual e ao uso de materiais protegidos por direitos de autor no nosso Website, bem como o nosso compromisso em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, criadores de jogos, fabricantes de hardware e outros titulares de direitos de autor.
O público-alvo do player1paulo e do seu Website está maioritariamente localizado em Portugal e no Brasil. Desta forma, esta política reflete as especificidades da legislação aplicável em Portugal, na União Europeia e no Brasil relativamente aos direitos de autor.
Ao aceder e utilizar o nosso Website, concorda com os termos desta Política de Direitos de Autor. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize o nosso Website.
Propriedade Intelectual do Conteúdo do player1paulo
Todo o conteúdo original publicado no Website do player1paulo, incluindo, mas não se limitando a, textos de análises, opiniões, comentários, design gráfico, logótipos, marcas, nomes de domínio e outros elementos visuais e textuais criados e publicados pelo player1paulo, são protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual em Portugal, na União Europeia e no Brasil.
O player1paulo é a titular exclusiva de todos os direitos de autor sobre o seu conteúdo original, salvo indicação expressa em contrário. Estes direitos incluem, mas não se limitam a, o direito de reproduzir, distribuir, comunicar ao público, transformar e utilizar o conteúdo de qualquer forma e para quaisquer fins, dentro dos limites da lei.
Uso de Conteúdo de Terceiros (Jogos, Consolas, Hardware e Outros Materiais Protegidos)
O Website do player1paulo dedica-se à publicação de análises de jogos para diversas plataformas, incluindo PC, consolas PlayStation, Nintendo, XBox, Sega e máquinas Arcade. No âmbito destas análises, é inerente a necessidade de utilizar materiais protegidos por direitos de autor pertencentes a terceiros, nomeadamente:
Imagens (Screenshots): Capturas de ecrã dos jogos analisados, que são propriedade dos respetivos detentores dos direitos de autor (desenvolvedoras, editoras, etc.).
Vídeos (Embeds): Incorporação de vídeos de jogos, trailers e outros conteúdos audiovisuais, frequentemente alojados em plataformas como o YouTube. Estes vídeos são propriedade dos seus respetivos criadores e detentores de direitos de autor.
Nomes, logótipos e marcas: Nomes de jogos, consolas, hardware e marcas comerciais pertencentes aos seus respetivos proprietários.
O player1paulo reconhece e respeita os direitos de autor sobre estes materiais de terceiros. O uso destes materiais no nosso Website é feito estritamente dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável em Portugal, na União Europeia e no Brasil, nomeadamente as disposições relativas a citações, críticas e análises de obras protegidas.
Portugal e União Europeia
Em Portugal e na União Europeia, o uso de obras protegidas por direitos de autor é permitido sem o consentimento do titular dos direitos para fins de crítica ou análise, desde que se cumpram os seguintes requisitos, conforme previsto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e na Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001:
Propósito Legítimo: O uso é feito para fins de crítica, comentário, análise ou informação.
Citação Justificada: A utilização é limitada ao necessário para o propósito específico da análise e acompanhada da indicação da fonte e do nome do autor, sempre que possível.
Não Prejuízo da Exploração Normal: O uso não prejudica a exploração normal da obra, nem causa um prejuízo injustificado aos interesses legítimos do titular dos direitos.
Boa-fé: A utilização é feita de acordo com as práticas honestas do comércio e da indústria.
As imagens e vídeos incorporados no Website do player1paulo são utilizados com o objetivo de ilustrar e complementar as análises dos jogos, fornecendo aos leitores uma compreensão mais completa e visual do conteúdo analisado.
Acreditamos que este uso se enquadra nas exceções legais de crítica e análise, não prejudicando a exploração normal das obras originais e servindo o propósito informativo do nosso Website.
Brasil
No Brasil, a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) também prevê limitações aos direitos de autor, permitindo a utilização de obras protegidas para fins de citação, crítica ou resenha, desde que indicados o nome do autor e a origem da obra. O artigo 46 desta lei estabelece que não constitui ofensa aos direitos autorais:
A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.
A citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
A reprodução, em quaisquer obras, de obra artística plástica que não esteja em seu lugar habitual, desde que o objetivo da reprodução não seja o de explorar comercialmente a obra reproduzida, mas o de integrar ou ilustrar a obra em que for reproduzida.
A utilização de imagens e vídeos de jogos nas análises publicadas no Website do player1paulo enquadra-se nestas limitações legais, sendo essencial para a crítica e análise dos jogos e não tendo como objetivo a exploração comercial das obras originais de terceiros.
Conteúdo Alojado em Plataformas Externas (YouTube e Redes Sociais)
O player1paulo também publica conteúdo relacionado com as análises do Website no seu canal do YouTube e nos seus perfis e páginas em diversas redes sociais (Threads, Instagram, X/Twitter, TikTok, Bluesky, Mastodon, Reddit, LinkedIn e canal WhatsApp).
YouTube: Os vídeos de análises e outros conteúdos audiovisuais publicados no canal do YouTube do player1paulo são criações originais do player1paulo, protegidas por direitos de autor conforme mencionado na Secção 1 desta política.
A utilização de excertos de jogos e outros materiais de terceiros nestes vídeos é feita de acordo com as mesmas disposições legais de crítica e análise descritas na Secção 2.
Redes Sociais: As publicações e conteúdos partilhados nos perfis e páginas das redes sociais podem incluir excertos das análises do Website, imagens e vídeos (originais ou incorporados). A utilização de materiais de terceiros nestas plataformas segue os mesmos princípios de respeito pelos direitos de autor e as limitações legais aplicáveis.
É importante notar que as políticas de direitos de autor das plataformas externas (YouTube, redes sociais, etc.) também se aplicam ao conteúdo lá alojado. O player1paulo compromete-se a cumprir estas políticas e a respeitar os direitos de autor de terceiros em todas as suas plataformas de publicação.
Direitos dos Titulares de Direitos de Autor
O player1paulo respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se é um titular de direitos de autor e acredita que algum conteúdo publicado no nosso Website ou nas nossas plataformas externas infringe os seus direitos, por favor, entre em contacto connosco através dos meios indicados na Secção 7 desta política. Investigaremos prontamente a sua reclamação e tomaremos as medidas adequadas, incluindo a remoção do conteúdo infrator, caso se justifique.
Para que a sua reclamação seja válida, deverá fornecer as seguintes informações:
Identificação da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida.
Identificação do material que alega estar a infringir os seus direitos e informações suficientes para nos permitir localizar esse material no nosso Website ou plataformas externas.
As suas informações de contacto, incluindo o seu nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.
Uma declaração de que acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.
Uma declaração de que as informações fornecidas na sua notificação são precisas e que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.
A sua assinatura física ou eletrónica.
Obrigações dos Visitantes do Website
Ao utilizar o Website do player1paulo, os visitantes concordam em respeitar os direitos de propriedade intelectual do player1paulo e de terceiros. É estritamente proibido:
Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, traduzir, criar obras derivadas, vender ou explorar de qualquer outra forma o conteúdo do Website (incluindo textos, imagens e vídeos) sem a autorização prévia e por escrito do player1paulo ou dos respetivos titulares dos direitos de autor.
Utilizar o conteúdo do Website para fins comerciais sem a autorização expressa do player1paulo.
Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual exibidos no Website.
Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar de qualquer forma descobrir o código fonte do Website.
O uso não autorizado do conteúdo do Website pode violar leis de direitos de autor, marcas comerciais e outras leis, e poderá resultar em responsabilidade civil e criminal.
Links para Websites de Terceiros
O Website do player1paulo pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam qualquer endosso ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de direitos de autor desses websites.
Recomendamos que reveja as políticas de direitos de autor e outros termos e condições de quaisquer websites de terceiros que visite.
Contacto para Questões de Direitos de Autor
Se tiver alguma questão ou preocupação relativamente a esta Política de Direitos de Autor ou a alegações de infração de direitos de autor no nosso Website, por favor, entre em contacto connosco através do seguinte endereço de e-mail:
Responderemos ao seu contacto o mais brevemente possível.
Alterações a esta Política de Direitos de Autor
O player1paulo reserva-se o direito de alterar esta Política de Direitos de Autor a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor a partir da data da publicação. Recomendamos que reveja periodicamente esta política para se manter informado sobre as nossas práticas de direitos de autor.
Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Direitos de Autor será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal, da União Europeia e do Brasil, conforme aplicável. Quaisquer litígios relacionados com esta política serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal.
Declaração de Boa-fé e Compromisso com a Legalidade
O player1paulo declara que age de boa-fé e com o firme compromisso de cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de direitos de autor em Portugal, na União Europeia e no Brasil.
A nossa intenção é fornecer análises informativas e relevantes sobre jogos, respeitando sempre os direitos de propriedade intelectual de todos os intervenientes na indústria de videojogos. Acreditamos que esta política reflete o nosso compromisso com a legalidade e a transparência nas nossas operações.
Ao ler esta Política de Direitos de Autor, esperamos que os visitantes do nosso Website, os proprietários de direitos de autor das obras analisadas e os fabricantes de hardware compreendam claramente que o player1paulo opera na estrita legalidade e com o máximo respeito pela propriedade intelectual de terceiros.